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Política de Privacidade
Termos e Condições Gerais de Uso do Site
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site regulam a utilização do site olivanne.com e a compra de produtos por meio dos serviços de intermediação prestados pela Donatella Casa, doravante denominada “Intermediadora”.
I – Aceitação dos Termos
Qualquer pessoa física, doravante denominada “Comprador”, que pretenda utilizar os serviços do site olivanne.com, deverá aceitar integralmente estes Termos de Uso, bem como todas as políticas e princípios a eles aplicáveis.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para a utilização do site e dos serviços oferecidos.
O usuário deverá ler atentamente este documento e a Política de Privacidade para certificar-se de que compreende e concorda com todas as condições, a fim de realizar seu cadastro com sucesso como Comprador.
II – Do Comprador
Os serviços do site olivanne.com estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal. Menores de 18 anos ou pessoas enquadradas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro somente poderão se cadastrar se devidamente representadas ou assistidas.
O Comprador compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras, corretas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por elas.
A Donatella Casa não se responsabiliza pela veracidade dos dados informados pelo Comprador.
A autenticidade das informações cadastrais poderá ser verificada a qualquer momento. Caso sejam identificados dados incorretos, inverídicos ou a recusa no envio de documentos solicitados, o cadastro do Comprador poderá ser bloqueado até a regularização da situação.
III – Serviços Prestados
O site olivanneenxovais.com tem como finalidade a intermediação para compra e venda de produtos, inclusive importados, após a confirmação do pagamento das transações realizadas.
A Intermediadora limita-se a intermediar transações entre pessoas físicas, não atuando como intermediária entre pessoas físicas e jurídicas.
Os serviços prestados serão remunerados proporcionalmente ao valor da transação realizada.
A Donatella Casa não é fabricante nem fornecedora direta dos produtos anunciados, atuando apenas como intermediadora entre o Comprador e o fornecedor, que poderá ser nacional ou internacional.
A Intermediadora não se responsabiliza pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos, limitando-se à intermediação entre as partes.
IV – Capacidade do Comprador
Os serviços de intermediação são destinados exclusivamente a pessoas físicas legalmente capazes de celebrar contratos.
A Intermediadora não realiza transações com pessoas que não possuam capacidade civil, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação brasileira, especialmente nos artigos 166, 171 e 180 do Código Civil.
V – Modificações dos Termos e Condições
A Intermediadora poderá, a qualquer momento, alterar estes Termos e Condições Gerais visando aprimorar e melhorar os serviços oferecidos.
As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação no site.
O Comprador terá 5 (cinco) dias a partir da publicação para manifestar discordância por e-mail. Caso não haja manifestação, entender-se-á que os novos termos foram aceitos.
As modificações não se aplicam a negociações iniciadas antes de sua publicação.
VI – Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
O Comprador declara estar ciente de que a Intermediadora não possui os produtos anunciados, os quais pertencem ao estoque dos fornecedores.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Intermediadora não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Em nenhuma hipótese a Intermediadora será responsável por lucros cessantes ou danos decorrentes da utilização do site ou de seus serviços.
A Intermediadora não garante que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.
A Intermediadora não garante a qualidade dos produtos, serviços ou informações adquiridas pelo Comprador.
A Intermediadora não realiza reembolsos diretos.
VII – Pagamento de Taxas
O Comprador é responsável por todos os impostos incidentes sobre a compra dos produtos. As alíquotas aplicáveis serão calculadas conforme o endereço de faturamento informado, sendo valores adicionais ao preço dos produtos e cobrados pela forma de pagamento autorizada.
VIII – Privacidade e Proteção de Dados
A Donatella Casa compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários e compradores. Ao utilizar o site, o usuário concorda com a coleta, uso e tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade vigente.
Contato: suporte@donatellacasa.com.