Política de LGPD

Privacidade e Proteção de Dados

A Donatella Casa se preocupa com o cuidado, a transparência e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e demais pessoas com as quais se relaciona. Quando o assunto é privacidade e proteção de dados pessoais, esse compromisso é tratado com máxima seriedade.

Esta seção foi criada com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre como exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Perguntas Frequentes

  1. O que é LGPD e qual o seu objetivo?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

  1. A quem a LGPD se destina?

A LGPD protege dados pessoais de pessoas físicas.

  1. Quem deve cumprir a LGPD?

A LGPD se aplica a qualquer empresa ou pessoa que trate dados pessoais de pessoas físicas localizadas no Brasil, independentemente do meio utilizado, seja digital ou físico.

  1. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações que permitem identificar uma pessoa física, de forma direta ou indireta, como:

  • Nome
  • CPF
  • Endereço
  • Dados de navegação em sites e aplicativos
  • Informações comportamentais que possibilitem identificação
  1. Quais são os dados pessoais confidenciais?

São dados relacionados a:

  • Origem racial
  • Convicção religiosa
  • Opinião política
  • Filiação sindical ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político
  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual
  • Dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física
  1. Quem é o titular dos dados?

É a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, como clientes, colaboradores ou parceiros.

  1. O que significa “tratamento de dados”?

Tratamento de dados é qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo:

  • Coleta
  • Utilização
  • Acesso
  • Processamento
  • Transmissão ou transferência
  1. Quem são os agentes envolvidos no tratamento de dados?

O tratamento de dados envolve, geralmente:

  • Controlador: quem decide quais dados serão tratados e para qual finalidade específica
  • Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, conforme suas instruções
  1. O que é o Encarregado (DPO)?

O Encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre:

  • O Controlador
  • Os Titulares dos dados
  • A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  1. Em quais hipóteses a LGPD permite o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer, entre outras hipóteses, quando:

  • Houver autorização do titular
  • For necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
  • For realizado pela Administração Pública para execução de políticas públicas
  • For necessário para execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular
  • Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
  • Para proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros
  • For necessário para tutela da saúde
  • Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos do titular
  • For necessário para proteção do crédito
  1. Quais são os direitos dos titulares dos dados?

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Solicitar portabilidade de dados
  • Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros
  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  1. Como exercer meus direitos conforme a LGPD?

Os direitos previstos na LGPD podem ser exercidos por meio de:

  1. Onde encontro mais informações sobre proteção de dados?

Para mais informações sobre:

  • Quais dados coletamos
  • Finalidades do uso
  • Compartilhamento de dados
  • Uso de cookies
  • Direitos dos titulares

consulte nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

  1. Como entrar em contato em caso de dúvidas sobre LGPD?

Dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais e à LGPD podem ser encaminhadas para o e-mail: suporte@donatellacasa.com.